Trump Media e Rumble entram com novo processo contra Alexandre de Moraes nos EUA, acusando-o de censura extraterritorial. Saiba os detalhes da ação, argumentos jurídicos e possíveis sanções.
Introdução
Nesta sexta-feira, 06 de junho de 2025, a Trump Media, empresa ligada ao Presidente americano Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble moveram uma nova ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O processo, aberto em um tribunal da Flórida (EUA), acusa o magistrado brasileiro de censurar ilegalmente cidadãos e empresas americanas, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Este é o segundo processo movido contra Moraes pelas mesmas empresas. O caso reacende o debate sobre jurisdição extraterritorial, liberdade de expressão e possíveis sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
O Que Está Sendo Alegado no Processo?
1. Censura Extraterritorial e Violação da Soberania Americana
A ação judicial afirma que Alexandre de Moraes emitiu “ordens sigilosas de censura” contra usuários e empresas nos Estados Unidos, sem seguir os tratados internacionais de cooperação jurídica, como a Convenção da Haia e o Tratado de Assistência Judiciária Mútua entre Brasil e EUA.
Entre as medidas contestadas estão:
- Bloqueio de contas de brasileiros residentes nos EUA, como o jornalista Allan dos Santos e a ex-juíza Ludmila Lins Grilo.
- Exigência de remoção de conteúdos publicados em plataformas americanas, como a Rumble, mesmo sem a empresa ter operações no Brasil.
- Ameaças criminais a executivos de empresas de tecnologia que não cumprem as determinações do STF.
O advogado Martin De Luca, representante da Trump Media, argumenta que Moraes “age fora de sua autoridade legal” ao tentar aplicar decisões brasileiras em solo americano sem notificação oficial ao governo dos EUA.
2. Uso de “Lawfare” Contra Críticos do Governo Brasileiro
O processo também alega que Alexandre de Moraes pratica “lawfare” (uso estratégico do sistema judicial para perseguir opositores políticos). Entre os exemplos citados estão:
- A investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro, que busca asilo nos EUA após ser alvo de ordens judiciais no Brasil.
- A censura a jornalistas conservadores, como Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, que tiveram contas bloqueadas e passaportes cancelados.
De Luca afirma que “nenhum juiz estrangeiro pode censurar dissidentes políticos em solo americano” e que as ações de Moraes configuram “repressão política”.
Reação do Governo Brasileiro e do STF
1. AGU Monitora o Caso nos EUA
A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que seu escritório nos Estados Unidos acompanhe o processo e prepare uma defesa formal caso a ação avance. O governo brasileiro enxerga a ação como uma retaliação às investigações contra Eduardo Bolsonaro e ao debate sobre regulação de big techs no STF.
2. STF Não Comenta, Mas Caso Pode Ter Repercussão Internacional
O Supremo Tribunal Federal informou que não se manifestará sobre o processo, mas fontes próximas ao ministro Moraes afirmam que as decisões do STF são soberanas e aplicáveis a empresas que operam no Brasil, independentemente de sua sede.
Possíveis Sanções Contra Alexandre de Moraes
Além do processo judicial, Moraes pode enfrentar sanções econômicas dos EUA com base na Lei Magnitsky, que pune violações de direitos humanos e liberdades fundamentais. O secretário de Estado Marco Rubio já sinalizou que o governo americano avalia incluir o ministro em uma lista de restrições.
Se sancionado, Moraes poderá sofrer:
- Bloqueio de contas bancárias em dólar.
- Restrições a viagens aos EUA.
- Proibição de transações com empresas americanas.
Conclusão: Um Caso Que Pode Mudar as Relações Brasil-EUA
O processo movido pela Trump Media e Rumble contra Alexandre de Moraes coloca em xeque a soberania judicial e a liberdade de expressão em um contexto global. Se a Justiça americana acatar os argumentos das empresas, decisões do STF poderiam ser anuladas nos EUA, criando um precedente para outros países.
Por outro lado, se o governo brasileiro conseguir defender a jurisdição nacional, o caso pode fortalecer a autoridade do STF sobre plataformas digitais, mesmo que operem internacionalmente.
Enquanto isso, o ministro Moraes segue no centro de uma batalha jurídica e política que pode definir os limites da censura, da liberdade de expressão e da cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos.